Uma das medidas mais relevantes para pequenas e médias empresas na proposta do Orçamento do Estado para 2026 é a redução da taxa de IRC. De acordo com a proposta, as PME passam a estar sujeitas a uma taxa de 15% sobre os primeiros 50.000€ de matéria coletável — abaixo da taxa geral de 20% que se aplica atualmente a este escalão.
Na prática, para uma empresa com lucro tributável até 50.000€, isto representa uma poupança direta em sede de IRC, que pode ser reinvestida no negócio, usada para reforçar a tesouraria ou distribuída de outra forma. Acima desse valor, continua a aplicar-se a taxa geral de IRC à parte excedente.
É importante sublinhar que esta medida consta de uma proposta orçamental e que o valor final aprovado pode sofrer ajustes até à publicação em Diário da República. Ainda assim, o sentido da medida — aliviar a carga fiscal sobre as PME de menor dimensão — já está definido.
Para os sócios-gerentes, o mais importante é perceber como esta alteração se reflete nas contas do próprio negócio. Isso implica rever as estimativas de IRC para o próximo exercício e confirmar se a empresa se qualifica como PME para este efeito.
Quer saber como esta mudança se aplica à sua empresa?
Fonte: proposta do Orçamento do Estado 2026, citada pela InvoiceXpress e pela Sage Portugal.